Recuperação de Créditos Tributários

Nos últimos cinco anos, sua empresa pagou algum tributo a mais do que deveria? Na maioria dos casos, a resposta é sim — e o valor, quando descoberto, costuma surpreender.

O que são

Tributos recolhidos a maior, calculados sobre base equivocada, ou cobrados com fundamento em lei considerada inconstitucional pelos tribunais podem ser recuperados. O prazo geralmente é de cinco anos, contados retroativamente — quanto mais se espera, mais crédito se perde pela prescrição.

Casos mais comuns

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (tese consolidada pelo STF)

• Créditos de PIS/COFINS não aproveitados no regime não cumulativo

• ICMS recolhido a maior por erro de base de cálculo

• Contribuições previdenciárias sobre verbas que não deveriam compor a base

  
  

Por que a maioria nunca recupera

Recuperar um crédito não é apurar um número — é construir uma tese jurídica sólida e conduzi-la pela via administrativa ou judicial correta. O contador pode identificar o pagamento indevido; avaliar se a tese é juridicamente segura e como reavê-la é papel do advogado tributarista.

Administrativo ou judicial?

Compensação administrativa (abatendo o crédito de tributos futuros), restituição, ou ação judicial quando a via administrativa não reconhece o direito ou há urgência.