Planejamento Tributário

Toda empresa paga impostos. Poucas param para perguntar se estão pagando os impostos certos, na forma certa, no momento certo.

Essa é a pergunta que o planejamento tributário responde — e é também o motivo pelo qual, na maioria das vezes, ele é procurado tarde demais. O empresário costuma buscar um advogado tributarista depois de uma autuação, depois de uma dívida que já cresceu, depois que o problema virou urgência. Mas o planejamento tributário existe justamente para que esse momento nunca chegue.

O que é, na prática

É a análise jurídica da estrutura e das operações da empresa para identificar a forma legal mais eficiente de recolher tributos — desde o regime de tributação mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) até a forma como as operações são estruturadas. Não é a mesma coisa que a rotina contábil: o contador apura e recolhe os tributos dentro das regras já definidas; o advogado tributarista analisa se essas regras estão sendo aplicadas da melhor forma possível e se há brechas legítimas na lei a favor do negócio.

"Isso é o mesmo que sonegação?"

Não. Sonegação é omitir ou falsificar informações para pagar menos do que se deve. Planejamento tributário é o oposto: usar os instrumentos que a própria lei oferece para pagar exatamente o que se deve — e nada além disso.

Quando vale a pena procurar

Antes de abrir ou reestruturar uma empresa, ao mudar de regime tributário, antes de uma expansão ou aquisição, quando a carga tributária parece desproporcional ao porte do negócio — ou periodicamente, mesmo sem nenhum desses gatilhos, porque a legislação muda.

O que está em jogo

Empresas sem essa análise costumam pagar mais impostos do que precisariam, ou operam com exposições fiscais que só aparecem tarde demais, em forma de autuação ou execução fiscal.